Como cumprir o DeCA no transporte de madeira
Para o setor florestal e madeireiro, em que grande parte da matéria-prima e do produto circula por estrada, a aplicação do DeCA afeta diretamente a operação entre a floresta, a serração, a fábrica e o cliente.
Por Equipa Nemus
Desde 5 de outubro de 2026, o DeCA é obrigatório no transporte rodoviário de mercadorias em Espanha. A partir dessa data, o papel deixa de ser válido e o documento de controlo deve ser gerido em formato digital.
A sua empresa está preparada? Estas são as chaves que deve conhecer.
O que é o DeCA?
O DeCA (Documento electrónico de Control Administrativo, documento eletrónico de controlo administrativo) não é uma nova obrigação.
O Documento de Controlo Administrativo (DCA) já tinha de acompanhar determinados transportes públicos de mercadorias por estrada. O que muda agora é o suporte: o documento passa a ser necessariamente digital.
A sua finalidade é administrativa: comprovar perante os agentes de fiscalização que o transporte é realizado em conformidade com a regulamentação.
E há uma questão importante: os dados exigidos pelo DeCA são os mesmos que já eram exigidos em papel. O desafio não é, portanto, gerar mais informação, mas digitalizar corretamente a sua gestão.
DeCA 2026: as datas que deve ter claras
Há três datas especialmente relevantes:
- 5 de dezembro de 2025: entra em vigor a Lei 9/2025 de Mobilidade Sustentável e começa o prazo de dez meses para a digitalização.
- 12 de junho de 2026: são publicados os requisitos técnicos definitivos do DeCA.
- 5 de outubro de 2026: o DeCA passa a ser obrigatório e o documento em papel deixa de ser válido.
O calendário está em marcha. Por isso, as empresas que ainda gerem os seus documentos de transporte em papel devem começar já a preparar a transição.
A que transportes se aplica o DeCA?
A digitalização não altera os transportes sujeitos ao documento de controlo.
A regra básica é simples:
Se um transporte já precisava do documento de controlo em papel, a partir de 5 de outubro precisa de DeCA.
No setor da madeira afeta, por exemplo, o transporte público contratado:
- Da floresta à serração ou fábrica.
- Da serração ao cliente.
- Entre diferentes centros.
Em contrapartida, o transporte privado complementar (mercadoria própria transportada em veículos próprios como atividade acessória) não requer DeCA. Nem o transporte internacional, em que se utiliza o CMR.
Se tiver dúvidas sobre algum tipo de transporte concreto, no [nosso guia] encontrará o detalhe dos transportes incluídos e excluídos.
Como cumprir o DeCA?
Não existe uma única aplicação obrigatória para gerir o DeCA. Cada empresa pode escolher a alternativa que melhor se adapte à sua operação.
Entre as opções disponíveis estão:
- Adaptar o ERP ou software de gestão que a empresa já utiliza.
- Utilizar o SIMPLE, a plataforma gratuita promovida pelo Ministério juntamente com Puertos del Estado e ADIF.
- Recorrer a uma solução especializada que permita integrar o DeCA com outros processos, como a plataforma que digitaliza o aprovisionamento de madeira, Nemus, e a sua app gratuita associada para transportadores: Trucker.
Para uma empresa madeireira, esta última questão pode marcar uma diferença importante.
O DeCA no setor da madeira
A mudança tem especial impacto no setor porque grande parte dos transportes de madeira é feita por transporte público contratado.
Mas existe uma vantagem: praticamente toda a informação necessária para o DeCA já faz parte da operação diária.
Origem, destino, natureza e peso da mercadoria, matrículas ou data do transporte são dados que já se geram durante um transporte.
A chave está em captá-los de forma estruturada e poder utilizá-los quando necessário.
Além disso, existe uma clara ligação com a rastreabilidade da madeira. Dados como geolocalizações, pesagens ou informação associada aos movimentos intervêm também noutros processos de gestão e cumprimento, incluindo o EUDR.
Em vez de gerir cada obrigação isoladamente, a digitalização permite avançar para um modelo em que um mesmo dado pode servir diferentes processos.
Cumprir o DeCA ajuda a sua operação diária
A entrada em vigor desta regulamentação é uma oportunidade para rever como gere os seus transportes e avançar para uma operação mais integrada, com menos duplicações e maior controlo da informação.
Este é o momento de rever que transportes precisam de DeCA, identificar como são atualmente geridos os seus dados, definir responsabilidades com os transportadores e escolher a ferramenta que a empresa utilizará.
Perguntas frequentes sobre o DeCA
O DeCA substitui a carta de porte?
Não. São documentos diferentes e com finalidades distintas. Em determinados transportes nacionais serão necessários tanto o DeCA como a carta de porte.
Quem deve gerar o DeCA?
A regulamentação não determina qual das partes o deve gerar. O carregador contratual e o transportador efetivo devem acordar como fazê-lo. As responsabilidades de cada parte são um aspeto especialmente importante, que explicamos em detalhe no guia.
Que requisitos técnicos deve cumprir?
O DeCA deve cumprir requisitos concretos sobre a sua geração, formato, código QR, armazenamento e acesso. Não basta digitalizar o antigo documento em papel.
No guia encontrará todos os requisitos técnicos e o processo a seguir antes, durante e depois de cada transporte.
Descarregue o guia completo do DeCA para a indústria da madeira
Estas são as chaves para compreender a mudança, mas desde 5 de outubro tem de ter resolvidas outras questões: quem responde pelo documento, que dados deve incluir, como funciona o QR, o que acontece se um veículo mudar durante o serviço ou durante quanto tempo deve ser conservado.
Para o ajudar, preparámos o Guia e prazos do DeCA em Espanha, especificamente orientado para a indústria da madeira.
Descarregue gratuitamente o guia e veja passo a passo como preparar a sua empresa para o DeCA.
[DESCARREGAR O GUIA DO DeCA →]
Na Nemus ajudamos as empresas do setor florestal e madeireiro a integrar o DeCA com a gestão do transporte e a rastreabilidade da madeira, evitando duplicar dados e processos.