Cumprimento do EUDR: novidades-chave e como preparar a sua empresa de madeira para 2026

O Regulamento Europeu contra a Desflorestação (EUDR) foi alvo de um adiamento oficial: a data de aplicação foi deslocada para 30 de dezembro de 2026 para a maioria dos operadores e comerciantes. Para as microempresas e pequenas empresas, o prazo alarga-se até 30 de junho de 2027.

Este adiamento não é uma isenção. É tempo extra para se preparar. As empresas que não aproveitarem esta margem chegarão a 2027 com os mesmos problemas que tinham em 2024: rastreabilidade incompleta, dados dispersos e exposição a sanções.

O que mudou com o adiamento

A Comissão Europeia aprovou o adiamento no final de 2024, após a pressão de vários Estados-Membros e associações setoriais que alertavam para a falta de preparação técnica e institucional. As alterações mais relevantes dizem respeito a:

Data de aplicação

• Grandes operadores e comerciantes não PME: 30 de dezembro de 2026
• Microempresas e pequenas empresas: 30 de junho de 2027

Operadores intermédios (downstream)

Os operadores que não são produtores diretos (ou seja, os que compram madeira já transformada e a vendem a outros operadores ou a incorporam em produtos finais) têm uma obrigação nova e relevante: registar-se no sistema de informação da UE antes de comercializar produtos regulamentados. Este registo não é voluntário: sem ele, não é possível emitir declarações de diligência devida válidas.

Declaração Simplificada Unificada para pequenos produtores

Para facilitar o cumprimento dos produtores florestais privados com escasso volume de operações, o regulamento prevê a possibilidade de apresentar uma Declaração Simplificada Unificada. Esta modalidade permite agrupar várias operações numa só declaração, reduzindo a carga administrativa quando as origens estão claramente documentadas.

Georreferenciação: alternativa para parcelas pequenas

Uma das maiores fricções do EUDR era a exigência de coordenadas GPS para cada ponto de obtenção. O texto revisto prevê que, para parcelas com menos de quatro hectares, possa ser utilizada a morada postal ou a referência cadastral em vez de um polígono georreferenciado. Esta flexibilidade alivia a pressão sobre proprietários e gestores de pequenas florestas, embora não elimine a obrigação de documentar a origem.

O que não muda: as obrigações que se mantêm

O adiamento não afeta as obrigações de fundo do regulamento. As empresas devem compreender que o trabalho de preparação não pode ser adiado indefinidamente.

Conservação de registos: 5 anos

Toda a documentação relativa à diligência devida (contratos, guias de remessa, guias de transporte, talões de pesagem, coordenadas de origem, avaliações de risco) deve ser conservada durante cinco anos a contar da data da declaração. Isto implica que os dados das operações de 2026 terão de estar disponíveis até 2031.

Taxas de auditoria por nível de risco

As autoridades competentes de cada Estado-Membro são obrigadas a realizar controlos aos operadores. As percentagens mínimas estabelecidas pela regulamentação são:

• 3% dos operadores em países ou zonas classificados como risco padrão
• 9% dos operadores em países ou zonas classificados como risco elevado

Estas percentagens não são indicativas: são limiares mínimos. Na prática, as empresas com documentação incompleta ou sistemas de gestão deficientes têm uma exposição real a serem inspecionadas e sancionadas.

Sanções proporcionais ao dano

As sanções previstas pelo EUDR incluem coimas de pelo menos 4% do volume de negócios anual na UE do operador infrator, a apreensão dos produtos e a exclusão temporária dos procedimentos de contratação pública. Não se trata de coimas simbólicas.

Porque é que a digitalização é uma exigência prática

O volume de informação que o EUDR exige (coordenadas, documentos, datas, declarações, referências de lote) torna materialmente impossível geri-lo manualmente para qualquer empresa com um volume de operações relevante.

Uma empresa que trabalhe com dez proprietários florestais, três transportadores e dois destinos industriais diferentes pode gerar várias centenas de registos por mês. Gerir isso com papel ou folhas de cálculo não é apenas ineficiente: é inviável quando chega uma inspeção e é preciso demonstrar a cadeia de rastreabilidade de forma imediata.

A digitalização não é uma melhoria opcional: é o único mecanismo real de cumprimento para o setor.

Como a Nemus prepara a sua empresa para o EUDR

A Nemus é a plataforma concebida especificamente para o setor florestal que permite cumprir o EUDR sem acrescentar carga administrativa extra às operações do dia a dia.

• Georreferenciação a partir do terreno: a app Trucker® permite registar o ponto de obtenção no momento da carga, sem depender de trabalho de escritório posterior.
• Geração automática de códigos EUDR: a partir dos dados já registados na plataforma, sem introdução manual adicional.
• Declarações simplificadas: suporte para a modalidade de Declaração Simplificada Unificada quando aplicável.
• Arquivo centralizado: toda a documentação (contratos, guias de remessa, talões de pesagem) acessível e conservada durante o período legal exigido.
• Suporte para certificações PEFC, FSC e SURE: toda a documentação necessária para auditorias num único local.

O resultado é uma empresa que chega à data-limite com os dados em ordem, e não com uma acumulação de trabalho pendente.

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